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Arquivo PDF document PL nº 026.2025 (Executivo) Institui o Programa de Recuperação Fiscal Recuperra Barra 2026.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 10h37
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 026 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007
Arquivo PL nº 026.2026 (Executivo) - Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2026
por Richelle Pereira — última modificação 22/04/2026 10h00
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 026 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007
Arquivo PDF document PL nº 027.2025 (executivo) Autoriza Convênio SERASA e SCPC.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 10h42
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 027 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007
Arquivo PL nº 027.2026 (Executivo) - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2026
por Richelle Pereira — última modificação 22/04/2026 10h00
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 027 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007
Arquivo PDF document PL nº 028.2025 (Executivo) Inclui o Art 51-A a Lei Complementar nº 001.2013 Regime Jurídico.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 10h47
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 028 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007
Arquivo PL nº 028.2026 (Executivo) - Autoriza Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2026 R$ 292.067,20
por Richelle Pereira — última modificação 22/04/2026 10h02
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 028 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 008
Arquivo PDF document PL nº 031.2025 (Executivo) - Autoriza contratação emergencial de profissional área da educação.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 10h54
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 031 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 008
Arquivo PDF document PL nº 032.2025 (Executivo) - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2025..pdf
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 10h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 032 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 014
Arquivo PDF document PL nº 033.2025 (Executivo) - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2025.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 11h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 033 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 014
Arquivo PDF document PL nº 034.2025 - Autoriza contratação emergencial de Motoristas de Veículos.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 11h05
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 034 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 009
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