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Arquivo PDF document PL nº 079.2025 (Executivo) - Autoriza Crédito Adicional Especial R$ 410.000,00.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 14/01/2026 10h03
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 079 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 025
Projetos de Lei 2026
por Richelle Pereira — publicado 14/01/2026
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis / Projetos de Lei do Executivo
Projeto de Lei nº 001 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 001
por Richelle Pereira — publicado 14/01/2026
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2026
Arquivo PDF document PL nº 001.2026 - Contratação emergencial profissionais da área da educação.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 14/01/2026 11h00
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 001 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 001
Projeto de Lei nº 002 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 001
por Richelle Pereira — publicado 14/01/2026
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2026
Arquivo PDF document PL nº 002.2026 - Contratação emergencial de profissional para área de educação.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 14/01/2026 11h04
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 002 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 001
Arquivo PDF document Ata nº 035 - Comissão e Legislação, Justiça e Redação Final.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 14/01/2026 11h19
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Legislação Justiça e Redação / Atas 2025
Arquivo PDF document Pauta nº 031 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 14/01/2026 11h21
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Legislação Justiça e Redação / Pautas 2025
Arquivo PDF document Pauta nº 032 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 14/01/2026 11h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Legislação Justiça e Redação / Pautas 2025
Arquivo PDF document Pauta nº 033 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 14/01/2026 11h23
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Legislação Justiça e Redação / Pautas 2025
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