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Arquivo Ato Legislativo nº 016
por Global Informática — última modificação 22/04/2024 11h29
Altera o Anexo I da Lei 817.2006
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei nº 015 - Tramitação da Sessão Ordinária nº 009 / Ato Legislativo nº 016
Ato Legislativo nº 016
por Global Informática — publicado 22/04/2024
Altera o Anexo I da Lei 817.2006
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2024 / Projeto de Lei nº 015 - Tramitação da Sessão Ordinária nº 009
Arquivo ECMAScript program Parecer das Comissões
por Neize Rodrigues — última modificação 06/11/2024 12h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2024 / Projeto de Lei nº 038 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 031
Arquivo Portaria nº 091
por Neize Rodrigues — última modificação 09/11/2021 14h10
Nomeia Comissão Especial para Revisão e Atualização da lei Orgânica
Localizado em Processo Legislativo / … / Ano 2021 / Portarias
PROJETO DE LEI N° 001/2026 - APROVADO POR UNANIMIDADE
por Global Informática — publicado 13/01/2026
13/01/2026: PL n° 001/2026
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo ECMAScript program Parecer das Comissões
por Neize Rodrigues — última modificação 04/07/2023 09h59
Parecer PL nº 042 (Executivo)
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei n 042 Tramitação na Sessão Ordinária nº 014
Arquivo Projeto de Lei nº 013
por Neize Rodrigues — última modificação 21/06/2023 11h43
Alteração DESCONTO IPTU
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei nº 013 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 006
Arquivo PDF document Ata nº 008 - Comissão de Assuntos Municipais.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 16/06/2025 08h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Assuntos Municipais / Atas 2025
Arquivo Projeto de Lei nº 034
por Neize Rodrigues — última modificação 11/08/2022 11h51
Cessão da folha
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2022
Arquivo PL nº 012
por Neize Rodrigues — última modificação 22/04/2024 09h53
PL nº 012
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2024 / Projeto de Lei nº 012 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007
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