Projetos de Lei 2022

por Neize Rodrigues publicado 30/03/2022 11h49, última modificação 09/01/2023 13h06

Projeto de Lei nº 001/2022

Autoriza Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2022

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Projeto de Lei nº 002/2022

Altera o inciso I e o Parágrafo único da Art. 13 da Lei Municipal nº 886.07.

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Projeto de Lei nº 003/2022

Autoriza Crédito Adicional Especial para fins de cobrir despesas de desapropriação e dá outras providências

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Projeto de Lei nº 004/2022

Autoriza contratação emergêncial de profissionais área da Educação

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Projeto de Lei nº 005/2022

Define o Calendário de Eventos Municipais para o ano de 2022

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Projeto de Lei nº 006/2022

Autoriza a contratação emergencial de profissionais na área da educação

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Projeto de Lei nº 007/2022

Autoriza contratação emergencial de profissionais da área da saúde

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Projeto de Lei nº 008/2022

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2022 no montante R$ 309.489,31

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Projeto de Lei nº 009/2022

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Especiais no Orçamento 2022 no montante de R$ 1.153.227,39

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Projeto de Lei nº 014/2022

Revisão Anual dos Servidores, Prefeito, Vice e Secretarios

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Projeto de Lei nº 023/2022

Contratação Emergêncial de Profissional da área de saúde

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Projeto de Lei nº 024/2022

Autoriza Contratação emergencial de profissionais da área da Saúde

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Projeto de Lei nº 029/2022

029 - Contratação Emergencial de Profissional - área de educação

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Projeto de Lei nº 030/2022

Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022

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Projeto de Lei nº 031/2022

031 - Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022

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Projeto de Lei nº 037

Contratação Emergencial de Profissional - area de saude

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Projeto de Lei nº 038

038 - Agentes Saúde e Combate Endemias

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Projeto de Lei nº 039/2022

Crédito Adicional Especial ( Tramitação do Projeto de Lei nº 039 na Sessão Ordinária nº 27 de 29/08/2022)

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Projeto de Lei nº 040/2022

Crédito Adicional Suplementar (Tramitação do Projeto de Lei em: Transparência da Câmara Municipal - Legislação - Sessão - Sessão Ordinária nº 027 de 29/08/2022

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Projeto de Lei nº 041/2022

altera Lei 1655-14 (Tramitação do Projeto de Lei em: Transparência da Câmara Municipal - Legislação - Sessão - Sessão Ordinária nº 026 de 22/08/2022

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Projeto de Lei nº 042/2022

Contratação Emergencial de Profissional - area de educação (Tramitação do Projeto de Lei em: Transparência da Câmara Municipal - Legislação - Sessão - Sessão Extraordinária nº 113 de 22/08/2022

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Projeto de Lei nº 043/2022

Crédito Adicional Suplementar (Tramitação do Projeto de Lei em: Transparência da Câmara Municipal - Legislação - Sessão - Sessão Extraordinária nº 113 de 22/08/2022

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Projeto de Lei nº 044/2022

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 (Tramitação do projeto de lei em: Transparência da Câmara Municipal - Legislação - Sessão - Sessão Ordinária nº 27 de 29/08/2022)

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Projeto de Lei nº 045/2022

Altera a redação, inclui dispositivos na Lei nº 109/1997 e dá outras providências (Tramitação do projeto em: Transparência da Câmara Municipal - Legislação - Sessão - Sessão Ordinária nº 28 de 05/09/2022).

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Projeto de Lei nº 046/2022

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2022, no montante de R$ 77.600,94 (Tramitação do projeto em: Transparência da Câmara Municipal - Legislação - Sessão - Sessão Ordinária nº 28 de 05/09/2022).

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Projeto de Lei nº 047/2022

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2022, no montante de R$ 544.719,45 (Tramitação do projeto em: Transparência da Câmara Municipal - Legislação - Sessão - Sessão Ordinária nº 28 de 05/09/2022).

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Projeto de lei nº 048

048 - Altera Minuta de Convenio POLICIA CIVIL

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Projeto de lei nº 050

Contratação Emergencial de Profissional - área de educação (1)

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Projeto de lei nº 053

REVOGAÇÃO E FIXAÇÃO CRITERIOS Lei 1644-14

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Projeto de Lei nº 058

Crédito Adicional Suplementar em aberto

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Projeto de Lei nº 060

Concede abono de natal aos servidores efetivos

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Projeto de Lei nº 061

061 - Contratação Emergencial de Profissional - Área de Saúde

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Projeto de Lei nº 063

063 - Contratação Emergencial de Profissional - Área de Saúde

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Projeto de Lei nº 064

Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Acordo com o Município de Uruguaiana para composição de débito

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Projeto de Lei nº 065

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2022 no montante de R$ 250.000,00

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Projeto de Lei nº 066

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2022 no montante de R$ 728.600,00

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Projeto de Lei nº 067

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Recupera Barra 2023

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Projeto de Lei nº 068

Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação com Fundação Universidade Federal do Pampa

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Projeto de Lei nº 069

Define o Calendário de Eventos Municipais para o ano de 2023

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Projeto de Lei nº 071

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2022 no montante de R$ 250.000,00

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Projeto de Lei nº 072

Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e atualiza a legislação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar

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Projeto de Lei nº 073

Altera o § 3º do art. 24, art. 28 e art. 29 da Lei Municipal nº 252/99

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