Resultado da busca por lei

2046 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 2.253
por Neize Rodrigues — última modificação 15/08/2024 09h55
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2024 / Projeto de Lei n º 032 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 016
Arquivo Lei nº 2.252
por Neize Rodrigues — última modificação 15/08/2024 09h54
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2024 / Projeto de Lei nº 031 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 016
Lei n° 2.214
por Neize Rodrigues — publicado 12/01/2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei n° 096 - Tramitação na Sessão Extraordinária n° 022
Lei n° 2.215
por Neize Rodrigues — publicado 12/01/2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei n° 097 - Tramitação na Sessão Extraordinária n° 022
Lei n° 2.216
por Neize Rodrigues — publicado 12/01/2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei n° 098 - Tramitação na Sessão Extraordinária n° 023
Lei n° 2.217
por Neize Rodrigues — publicado 12/01/2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei n° 099 - Tramitação na Sessão Extraordinária n° 023
Lei n° 2.219
por Neize Rodrigues — publicado 12/01/2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei n° 100 - Tramitação na Sessão Extraordinária n° 023
Lei n° 2.162
por Neize Rodrigues — publicado 12/01/2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei nº 026 Tramitação na Sessão Ordinária nº 010
Lei nº 2.138
por Neize Rodrigues — publicado 12/01/2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei nº 008 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 004
Projetos de Lei 2021
por Neize Rodrigues — publicado 06/10/2021 — última modificação 11/01/2023 09h19
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis / Projetos de Lei do Executivo
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 12 13 14 [15] 16 17 18 ... 205