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Acesso à Informação
por Interlegis — última modificação 04/06/2018 16h26
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Arquivo Projeto de Lei nº 033/2021
por Neize Rodrigues — última modificação 14/10/2021 09h20
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2021
Arquivo PDF document Pauta nº 022 - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Publicas.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 14/01/2026 11h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Finanças e Orçamento / Pautas 2025
Arquivo ECMAScript program Parecer das comissões
por Neize Rodrigues — última modificação 15/01/2025 12h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2024 / Projeto de Lei nº 044 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 039
Arquivo Pauta da Reunião 006
por Neize Rodrigues — última modificação 28/06/2023 12h29
Pauta da Reunião 006
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Finanças e Orçamento / Pautas 2023
Arquivo Reunião nº 006
por Neize Rodrigues — última modificação 20/06/2023 12h30
Pauta da Reunião nº 006
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Legislação Justiça e Redação / Pautas 2023
Arquivo Projeto de Lei nº 023
por Neize Rodrigues — última modificação 22/06/2023 11h48
Altera o parágrafo 3º do art 24 art 28 e art 29 da Lei Municipal nº 252.1999
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei nº 023 Tramitação na Sessão Ordinária nº 011
Arquivo PDF document Pauta nº 034 - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Publicas.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 14/01/2026 12h00
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Finanças e Orçamento / Pautas 2025
Arquivo PDF document Pauta nº 028 - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Publicas.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 14/01/2026 11h55
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Finanças e Orçamento / Pautas 2025
Arquivo Microsoft Word Document Ato Legislativo nº 018 (PL 014) Executivo - Regulamenta, no âmbito do Município, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil.word
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 11h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 014 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 004
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