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CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI Nº 070/2023 POR UNANIMIDADE
por Global Informática — publicado 05/10/2023
03/10/2023: Projeto de Lei nº 070/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Reunião nº 016
por Neize Rodrigues — última modificação 20/07/2022 11h15
Pauta da Reunião nº 016
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Legislação Justiça e Redação / Pautas 2022
Arquivo Pauta da Reunião 016
por Neize Rodrigues — última modificação 28/06/2023 12h32
Pauta da Reunião 016
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Finanças e Orçamento / Pautas 2023
Arquivo Emenda à Lei Orgânica nº 001/2020
por Neize Rodrigues — última modificação 16/06/2020 11h45
Acrescenta parágrafos ao art. 113 da Lei Orgânica Municipal para dotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na emenda constitucional nº 86, de 2015 e emenda constitucional nº 100 de 2019.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2020
Arquivo Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2020
por Neize Rodrigues — última modificação 16/06/2020 11h49
Acrescenta parágrafos ao art. 113 da Lei Orgânica Municipal para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na emenda constitucional nº 86, de 2015 e emenda constitucional nº 100 de 2019.
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo Lei nº 1647/2014
por Neize Rodrigues — última modificação 28/09/2021 21h18
\autoriza Crédito Adicional Suplementar
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
Arquivo Lei nº 1642/2014
por Neize Rodrigues — última modificação 28/09/2021 21h14
Autoriza Crédito Adicional Suplementar
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
Arquivo Lei nº 1641/2014
por Neize Rodrigues — última modificação 28/09/2021 21h13
Autoriza Crédito Adicional Suplementar
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
Arquivo Lei nº 1640/2014
por Neize Rodrigues — última modificação 28/09/2021 21h12
Autoriza Crédito Adicional Suplementar
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
Arquivo Lei nº 1633/2014
por Neize Rodrigues — última modificação 28/09/2021 21h04
Autori Crédito Adicional Suplementar
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
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