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Arquivo Emenda à Lei Orgânica nº 001/2020
por Neize Rodrigues — última modificação 16/06/2020 11h45
Acrescenta parágrafos ao art. 113 da Lei Orgânica Municipal para dotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na emenda constitucional nº 86, de 2015 e emenda constitucional nº 100 de 2019.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2020
Arquivo Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2020
por Neize Rodrigues — última modificação 16/06/2020 11h49
Acrescenta parágrafos ao art. 113 da Lei Orgânica Municipal para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na emenda constitucional nº 86, de 2015 e emenda constitucional nº 100 de 2019.
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo Lei nº 1647/2014
por Neize Rodrigues — última modificação 28/09/2021 21h18
\autoriza Crédito Adicional Suplementar
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
Arquivo Lei nº 1642/2014
por Neize Rodrigues — última modificação 28/09/2021 21h14
Autoriza Crédito Adicional Suplementar
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
Arquivo Lei nº 1641/2014
por Neize Rodrigues — última modificação 28/09/2021 21h13
Autoriza Crédito Adicional Suplementar
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
Arquivo Lei nº 1640/2014
por Neize Rodrigues — última modificação 28/09/2021 21h12
Autoriza Crédito Adicional Suplementar
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
Arquivo Lei nº 1633/2014
por Neize Rodrigues — última modificação 28/09/2021 21h04
Autori Crédito Adicional Suplementar
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
Arquivo Lei nº 1629/2014
por Neize Rodrigues — última modificação 28/09/2021 20h58
Autoriza Crédito Adicional Suplementar
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
Arquivo Lei nº 1622/2014
por Neize Rodrigues — última modificação 28/09/2021 20h49
Autoriza Crédito Adicional Suplementar
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
Arquivo Lei nº 1606/2014
por Neize Rodrigues — última modificação 28/09/2021 20h26
Autoriza Crédito Adicional Especial
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
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