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Arquivo Lei nº 1561/2013
por Neize Rodrigues — última modificação 05/10/2021 00h22
Institui sistema de sobreaviso no serviço público
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo Lei nº 2184
por Neize Rodrigues — última modificação 06/09/2023 10h31
Concede abono Especial aos servidores do Poder Executivo Municipal
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei nº 058 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 23
Arquivo Lei nº 2286
por Richelle Pereira — última modificação 08/05/2025 09h54
Institui o Programa de Incentivo à Produção de Hortaliças
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2025
Arquivo Lei nº 2.281
por Richelle Pereira — última modificação 08/05/2025 09h51
Crédito Adicional Especial R$ 645.560,84
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2025
Arquivo Lei nº 1236
por Neize Rodrigues — última modificação 13/02/2023 13h15
Autoriza contratação emergencial de profissionais da área da educação
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei nº 006 Tramitação na Sessão extraordinária nº 002
Lei nº 2.229
por Global Informática — publicado 22/04/2024
Autoriza Contratação Emergencial de Motorista de Veículos
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2024 / Projeto de Lei nº 008 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 005
Arquivo Lei n° 2.191
por Neize Rodrigues — última modificação 16/01/2024 12h45
Autoriza contratação emegencial de profissionais da educação
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei nº 066 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 026
Arquivo Lei nº 1433/2012
por Neize Rodrigues — última modificação 07/10/2021 13h14
Cria vaga na 252/99 pré-escola
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2012
PROJETO DE LEI N° 070/2025 - APROVADO POR UNANIMIDADE
por Global Informática — publicado 28/10/2025
28/10/2025: PL Nutricionista
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Lei nº 1553/2013
por Neize Rodrigues — última modificação 28/09/2021 23h09
Autoriza Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2013
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
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