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Lei nº 2.224
por Global Informática — publicado 22/04/2024
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Especiais no Orçamento 2024 no montante de R$ 1.348.720,32
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2024 / Projeto de Lei nº 004 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 003
Arquivo PDF document Lei nº 2.278 - Autoriza contratação emergencial de profissional da área da educação.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 05/06/2025 12h08
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 010 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 005
Arquivo PDF document Lei nº 2.277 - Autoriza contratação emergencial de profissionais para área da educação.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 05/06/2025 12h02
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 009 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 004
Arquivo PDF document Lei nº 2.341.2026 - Concede reposição pela perda inflacionáriaaos servidores públicos municipais.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 27/01/2026 10h01
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2026
Arquivo Lei nº 2.300
por Richelle Pereira — última modificação 19/01/2026 12h09
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2025 no montante de R$ 1.429.460,05
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2025
Arquivo Lei nº 2.299
por Richelle Pereira — última modificação 19/01/2026 12h08
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adcional Suplementar no Orçamento 2025 no montante de R$2.133.171,71
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2025
Arquivo Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021
por Global Informática — última modificação 22/12/2021 17h40
Suprime os Parágrafos 13 e 14 e altera o Parágrafo 12 do Artigo 113.
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo Projeto de lei nº 054
por Neize Rodrigues — última modificação 14/12/2022 12h02
Altera Lei 1264-10
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2022
Arquivo Lei nº 2049/2021
por Neize Rodrigues — última modificação 20/07/2022 08h40
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2021, no montante de Orçamento de R$ 669.904,28
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2021
Arquivo Lei nº 1977/2020
por Neize Rodrigues — última modificação 27/02/2020 21h56
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares no Orçamento 2020, no montante de R$ 135.000,00
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2020
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