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Projetos de Lei 2023
por Neize Rodrigues — publicado 09/01/2023
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis / Projetos de Lei do Executivo
Arquivo Projeto de Lei nº 045/2022
por Neize Rodrigues — última modificação 05/09/2022 18h57
Altera a redação, inclui dispositivos na Lei nº 109/1997 e dá outras providências (Tramitação do projeto em: Transparência da Câmara Municipal - Legislação - Sessão - Sessão Ordinária nº 28 de 05/09/2022).
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2022
Arquivo Lei nº 2.245
por Global Informática — última modificação 03/06/2024 11h53
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei nº 022 - Tramitação na Reunião Ordinária nº 016 / Lei nº 2.245
Lei nº 2.245
por Global Informática — publicado 03/06/2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2024 / Projeto de Lei nº 022 - Tramitação na Reunião Ordinária nº 016
Lei nº 2.137
por Neize Rodrigues — publicado 12/01/2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei nº 007 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007
Projetos de Lei 2024
por Neize Rodrigues — publicado 17/01/2024 — última modificação 22/04/2024 11h24
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis / Projetos de Lei do Executivo
Arquivo Lei nº 2.291
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 10h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 027 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007
Arquivo Lei nº 2.290
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 10h39
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 026 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007
Arquivo Lei nº 2.289
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 10h13
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 023 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007
Arquivo Lei nº 2.288
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 10h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 022 - Tramitação na Sessão Extraordinária n° 007
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