Projeto de Lei nº 026 Tramitação na Sessão Ordinária nº 010

por Neize Rodrigues — publicado 21/06/2023 09h27, última modificação 09/08/2023 11h22

Projeto de Lei nº 026

Altera a Lei nº 1299/2011

Projeto de Lei nº 026 - Leia mais…

Parecer das Comissões

Parecer ao Projeto de Le nº 026

Parecer das Comissões - Leia mais…

Ato Legislativo nº 032

Ato Legislativo ref. Projeto de Lei nº 026

Ato Legislativo nº 032 - Leia mais…

Lei n° 2.162

Lei n° 2.162 - Leia mais…

Ações do documento