Projeto de Lei nº 039 Tramitação na Sessão Ordinária nº 015

por Neize Rodrigues — publicado 23/06/2023 09h33, última modificação 10/08/2023 09h13

Projeto de Lei nº 039

Altera a Lei Municipal nº 1614/2014

Projeto de Lei nº 039 - Leia mais…

Ato Legislativo nº 042

PL nº 039 Executivo - Altera o Art. 9º e 10º da Lei nº 1614/2014

Ato Legislativo nº 042 - Leia mais…

Parecer das Comissões

Parecer PL nº 039( Executivo) - Altera o Art. 9º e 10 da Lei nº 1.614/2014.

Parecer das Comissões - Leia mais…

Lei nº 2172

Altera o Art 9º e 10º da Lei nº 1.614

Lei nº 2172 - Leia mais…

Ações do documento