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Acesso à Informação
por Interlegis última modificação 04/06/2018 16h26
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Arquivo Lei nº 1412/2012
por Neize Rodrigues última modificação 07/10/2021 11h33
1412- Abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2012.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2012
Arquivo PDF document Pauta nº 034 - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Publicas.pdf
por Richelle Pereira última modificação 14/01/2026 12h00
Localizado em Processo Legislativo / / Comissão de Finanças e Orçamento / Pautas 2025
Arquivo PDF document Pauta nº 028 - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Publicas.pdf
por Richelle Pereira última modificação 14/01/2026 11h55
Localizado em Processo Legislativo / / Comissão de Finanças e Orçamento / Pautas 2025
Arquivo Projeto de Lei nº 033/2021
por Neize Rodrigues última modificação 14/10/2021 09h20
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021.
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2021
Arquivo Projeto de Lei nº 023
por Neize Rodrigues última modificação 22/06/2023 11h48
Altera o parágrafo 3º do art 24 art 28 e art 29 da Lei Municipal nº 252.1999
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei nº 023 Tramitação na Sessão Ordinária nº 011
Arquivo Reunião nº 015
por Neize Rodrigues última modificação 20/06/2023 12h42
Reunião nº 015
Localizado em Processo Legislativo / / Comissão de Assuntos Municipais / Pautas 2023
Arquivo Reunião nº 015
por Neize Rodrigues última modificação 20/06/2023 12h33
Reunião nº 015
Localizado em Processo Legislativo / / Comissão de Legislação Justiça e Redação / Pautas 2023
Arquivo Pauta da Reunião 021
por Neize Rodrigues última modificação 20/07/2022 11h26
Pauta nº 021
Localizado em Processo Legislativo / / Comissão de Finanças e Orçamento / Pautas 2022
Arquivo Pauta Reunião nº 007/2021
por Neize Rodrigues última modificação 05/10/2021 13h17
Pauta
Localizado em Processo Legislativo / / Comissão de Legislação Justiça e Redação / Pautas 2021