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Projeto de Lei nº 049 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 049
por Richelle Pereira — publicado 27/08/2025 — última modificação 27/08/2025 10h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2025
Projeto de Lei nº 049 Tramitação na Sessão Ordinária nº 019
por Neize Rodrigues — publicado 04/07/2023 — última modificação 09/08/2023 11h58
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2023
Arquivo Projeto de Lei nº 049/2021
por Neize Rodrigues — última modificação 30/03/2022 11h45
Autoriza créditos suplementares no Orçamento 2021 no montante de R$ 652.954,56
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2021
Arquivo Projeto de lei nº 050
por Neize Rodrigues — última modificação 14/12/2022 12h00
Contratação Emergencial de Profissional - área de educação (1)
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 050
por Neize Rodrigues — última modificação 04/07/2023 10h26
PL nº 050 (Executivo) - Crédito Adicional Suplementar
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei nº 050 Tramitação na Sessão Ordinária nº 019
Projeto de Lei nº 050 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 015
por Richelle Pereira — publicado 27/08/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2025
Projeto de Lei nº 050 Tramitação na Sessão Ordinária nº 019
por Neize Rodrigues — publicado 04/07/2023 — última modificação 09/08/2023 11h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2023
Arquivo Projeto de lei nº 051
por Neize Rodrigues — última modificação 14/12/2022 12h01
Crédito Adicional Suplementar
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 051
por Neize Rodrigues — última modificação 09/08/2023 12h19
Propjeto de Lei nº 051- Autoriza a contratação emergencial de Motorista de Veículos
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei nº 051 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 011
Projeto de Lei nº 051 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 023
por Richelle Pereira — publicado 27/08/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2025
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