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Projeto de Lei nº 051 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 011
por Neize Rodrigues — publicado 09/08/2023 — última modificação 09/08/2023 12h10
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2023
Arquivo Projeto de lei nº 052
por Neize Rodrigues — última modificação 14/12/2022 12h01
Crédito Adicional Especial
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 052
por Neize Rodrigues — última modificação 09/08/2023 12h34
Projeto de Lei nº 052 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares no Orçamento 2023 no montante de R$ 529.600,00”.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei nº 052 Tramitação na Sessão Ordinária nº 022
Projeto de Lei nº 052 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 026
por Richelle Pereira — publicado 27/08/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2025
Projeto de Lei nº 052 Tramitação na Sessão Ordinária nº 022
por Neize Rodrigues — publicado 09/08/2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2023
Arquivo Projeto de lei nº 053
por Neize Rodrigues — última modificação 14/12/2022 12h02
REVOGAÇÃO E FIXAÇÃO CRITERIOS Lei 1644-14
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 053
por Neize Rodrigues — última modificação 10/08/2023 10h52
053- Contratação de Orientador SEDUC
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei nº 053 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 11
Projeto de Lei nº 053 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 016
por Richelle Pereira — publicado 27/08/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2025
Projeto de Lei nº 053 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 11
por Neize Rodrigues — publicado 10/08/2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2023
Arquivo Projeto de lei nº 054
por Neize Rodrigues — última modificação 14/12/2022 12h02
Altera Lei 1264-10
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2022
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