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Arquivo Projeto de Lei nº 054
por Neize Rodrigues — última modificação 24/08/2023 10h51
Projeto de Lei nº 054 Dispõe sobre o recebimento de Patrocínio pelo Poder Público a eventos realizador no território do Município.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei nº 054 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 22
Projeto de Lei nº 054 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 22
por Neize Rodrigues — publicado 23/08/2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2023
Projeto de Lei nº 054 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 016
por Richelle Pereira — publicado 27/08/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2025
Arquivo Projeto de lei nº 055
por Neize Rodrigues — última modificação 14/12/2022 12h02
Autorização Termo aditivo CORSAN
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 055
por Neize Rodrigues — última modificação 24/08/2023 10h54
Projeto de Lei nº 055 - Altera a Lei nº 1630/2014.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei nº 055 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 13
Projeto de Lei nº 055 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 13
por Neize Rodrigues — publicado 23/08/2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2023
Projeto de Lei nº 055 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 016
por Richelle Pereira — publicado 27/08/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2025
Arquivo Projeto de lei nº 056
por Neize Rodrigues — última modificação 14/12/2022 12h03
DESCONTO IPTU
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 056
por Neize Rodrigues — última modificação 24/08/2023 11h54
056 - Autoriza contratação emergencial de profissional da área da educação
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei nº 056 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 12
Projeto de Lei nº 056 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 12
por Neize Rodrigues — publicado 23/08/2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2023
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