Resultado da busca por lei

2222 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Projeto de Lei nº 055 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 13
por Neize Rodrigues — publicado 23/08/2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2023
Projeto de Lei nº 055 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 016
por Richelle Pereira — publicado 27/08/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2025
Arquivo Projeto de lei nº 056
por Neize Rodrigues — última modificação 14/12/2022 12h03
DESCONTO IPTU
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 056
por Neize Rodrigues — última modificação 24/08/2023 11h54
056 - Autoriza contratação emergencial de profissional da área da educação
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei nº 056 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 12
Projeto de Lei nº 056 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 12
por Neize Rodrigues — publicado 23/08/2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2023
Projeto de Lei nº 056 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 027
por Richelle Pereira — publicado 10/09/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2025
Arquivo Projeto de lei nº 057
por Neize Rodrigues — última modificação 14/12/2022 12h03
Programa de recuperação fiscal 2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2022
Projeto de Lei nº 057 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 017
por Richelle Pereira — publicado 10/09/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2025
Arquivo Projeto de Lei nº 058
por Neize Rodrigues — última modificação 24/08/2023 11h58
Projeto de Lei nº 058 - Concede abono Especial aos servidores efetivos
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei nº 058 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 23
Arquivo Projeto de Lei nº 058
por Neize Rodrigues — última modificação 14/12/2022 12h04
Crédito Adicional Suplementar em aberto
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2022
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 195 196 197 [198] 199 200 201 ... 223