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Arquivo Microsoft Word Document Ato Legislativo nº 013 (PL 012) Executivo - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2026 no montante.word
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 10h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 012 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 005
Arquivo Microsoft Word Document Ato Legislativo nº 014 (PL 013) Executivo - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especialno Orçamento 2026 no montante.word
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 10h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 013 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 005
Arquivo Microsoft Word Document Ato Legislativo nº 015 (PL 015) Executivo - Autoriza contratação emergencial de profissional na área da educação.word
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 11h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 015 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 006
Ato Legislativo nº 016
por Global Informática — publicado 22/04/2024
Altera o Anexo I da Lei 817.2006
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2024 / Projeto de Lei nº 015 - Tramitação da Sessão Ordinária nº 009
Arquivo Ato Legislativo nº 016
por Global Informática — última modificação 22/04/2024 11h29
Altera o Anexo I da Lei 817.2006
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei nº 015 - Tramitação da Sessão Ordinária nº 009 / Ato Legislativo nº 016
Arquivo Microsoft Word Document Ato Legislativo nº 016 (PL 010) Executivo - Aprova e institui a adesão do Município de Barra do Quaraí ao Plano Regional de Água e Esgoto do Sistema CORSAN.word
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 10h20
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 010 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 002
Arquivo Microsoft Word Document Ato Legislativo nº 017 (PL 016) Executivo - Altera o Parágrafo 1º, do Art. 1º, da Lei nº 1.57713, que institui o Programa de Auxílio Alimentação a Servidores Municipai.word
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 11h27
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 016 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 005
Arquivo PDF document Ato Legislativo nº 017 (PL 016) Altera o Parágrafo 1º, do Art. 1º, da Lei nº 1.577.13, que institui o Programa de Auxílio Alimentação a Servidores Municipais.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 11h28
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 016 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 005
Arquivo Ato Legislativo nº 018 (PL 014) Executivo - Regulamenta no âmbito do Município, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 11h02
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 014 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 004
Arquivo Microsoft Word Document Ato Legislativo nº 018 (PL 014) Executivo - Regulamenta, no âmbito do Município, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil.word
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 11h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 014 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 004
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