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Arquivo Lei nº 1955/2019
por Neize Rodrigues — última modificação 16/12/2019 13h45
Altera Lei Municipal nº 1923/2019 - Define o Calendário de Eventos
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2019
Arquivo Lei nº 2.280
por Richelle Pereira — última modificação 08/05/2025 09h50
Altera dispositivo da Lei nº 1574.2013 - Estabelece a Estrutura Administrativa
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2025
Arquivo Lei nº 2075
por Neize Rodrigues — última modificação 20/07/2022 09h24
Altera alíneas do Inciso I do Art 9º da Lei Municipal nº 1550.2013
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2022
Arquivo Lei nº 1781/2016
por Neize Rodrigues — última modificação 05/02/2020 17h19
Revoga a Lei nº 305/99, de 26 de agosto de 1999.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2016
Arquivo Lei nº 1980/2020
por Neize Rodrigues — última modificação 18/05/2020 11h50
Altera dispositivo da Lei nº 1573, de 29 de novembro de 2013.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2020
Arquivo Lei nº 2058
por Neize Rodrigues — última modificação 30/03/2022 12h39
Lei nº 2058 - Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial para fins de desapropriação
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2022
Arquivo Lei nº 2.279
por Richelle Pereira — última modificação 08/05/2025 09h45
Altera dispositivo da Lei nº 1573.2013, Plano de Carreira dos Servidores
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2025
Arquivo Lei n° 2.190
por Neize Rodrigues — última modificação 16/01/2024 12h46
Lei nº 2190 - Autoriza Abrir Créditos Suplementares R$ 1.623.290,86
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei nº 064 - Tramitação na Sessão Ordinário nº 025
Arquivo Lei nº 1937/2019
por Neize Rodrigues — última modificação 10/12/2019 01h33
Altera o artigo 1º da Lei nº 1921/2018.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2019
Arquivo Lei nº 1732/2015
por Neize Rodrigues — última modificação 28/09/2021 19h47
Dá nova redação aos art. 117 e 202 da Lei complementar 001/2013.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015
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