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Lei nº 1657/2014
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por Neize Rodrigues
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última modificação
28/09/2021 21h30
Dispões sobre a isenção e remissão do IPTU
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2014
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Lei nº 1658/2014
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por Neize Rodrigues
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última modificação
28/09/2021 21h31
Institui anistia de multa e juro
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2014
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Lei nº 1659/2014
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por Neize Rodrigues
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última modificação
28/09/2021 21h32
Intitui a Comissão de Valores - CMV
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2014
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Lei nº 1660/2014
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por Neize Rodrigues
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última modificação
28/09/2021 21h33
Altera dispositivos da Lei nº 1573/2013
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2014
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Lei nº 1661/2014
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por Neize Rodrigues
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última modificação
28/09/2021 21h34
Autoriza a Contratação emergencial de Fisioterapeuta.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2014
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Lei nº 1662/2014
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por Neize Rodrigues
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última modificação
28/09/2021 21h35
Dá nova redação ao art 2º da Lei 1638/2014.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2014
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Lei nº 1663/2014
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por Neize Rodrigues
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última modificação
28/09/2021 21h36
Define o Calendário de Eventos Municipais.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2014
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Lei nº 1664/2014
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por Neize Rodrigues
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última modificação
28/09/2021 21h37
Estima a Receita e Fixa Despesas para o exercício 2015.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2014
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Lei nº 1664/2014
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por Neize Rodrigues
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última modificação
28/09/2021 21h37
Estima a Receita e Fixa Despesas para o exercício 2015.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2014
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Emenda a Lei Orgânica 001/2013
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por Neize Rodrigues
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última modificação
28/09/2021 21h42
Emenda a Lei Orgânica 001-2013
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2013
