- 
                                       Lei nº 1497/2013 Lei nº 1497/2013
- 
                                      
                                        por Neize Rodrigues
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              28/09/2021 21h44
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      Define Calendário de Eventos 2013 Localizado em
                                          
                                              
                                                  Leis
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Leis Municipais
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Ano 2013
- 
                                       Lei nº 1498/2013 Lei nº 1498/2013
- 
                                      
                                        por Neize Rodrigues
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              28/09/2021 21h45
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      Autoriza Contratação Emergencial Agente Saude. Localizado em
                                          
                                              
                                                  Leis
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Leis Municipais
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Ano 2013
- 
                                       Lei nº 1499/2013 Lei nº 1499/2013
- 
                                      
                                        por Neize Rodrigues
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              28/09/2021 21h46
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      Concede Abono Salarial Agentes de Saude. Localizado em
                                          
                                              
                                                  Leis
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Leis Municipais
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Ano 2013
- 
                                       Lei nº 1500/2013 Lei nº 1500/2013
- 
                                      
                                        por Neize Rodrigues
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              28/09/2021 21h47
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      Autoriza a Contratação Profissionais para Academia de Saude Localizado em
                                          
                                              
                                                  Leis
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Leis Municipais
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Ano 2013
- 
                                       Lei nº 1501/2013 Lei nº 1501/2013
- 
                                      
                                        por Neize Rodrigues
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              28/09/2021 21h48
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      Dispõe sobre isenção remissão IPTU Localizado em
                                          
                                              
                                                  Leis
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Leis Municipais
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Ano 2013
- 
                                       Lei nº 1502/2013 Lei nº 1502/2013
- 
                                      
                                        por Neize Rodrigues
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              28/09/2021 21h50
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      Institui anistia multa e juros sobre débitos tributários. Localizado em
                                          
                                              
                                                  Leis
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Leis Municipais
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Ano 2013
- 
                                       Lei nº 1503/2013 Lei nº 1503/2013
- 
                                      
                                        por Neize Rodrigues
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              28/09/2021 21h51
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      Autoriza Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2013. Localizado em
                                          
                                              
                                                  Leis
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Leis Municipais
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Ano 2013
- 
                                       Lei nº 1504/2013 Lei nº 1504/2013
- 
                                      
                                        por Neize Rodrigues
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              28/09/2021 21h52
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      Autoriza Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2013. Localizado em
                                          
                                              
                                                  Leis
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Leis Municipais
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Ano 2013
- 
                                       Lei nº 1505/2013 Lei nº 1505/2013
- 
                                      
                                        por Neize Rodrigues
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              28/09/2021 21h52
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      Concede Abono Salarias aos Agentes de Saude Localizado em
                                          
                                              
                                                  Leis
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Leis Municipais
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Ano 2013
- 
                                       Lei nº 1506/2013 Lei nº 1506/2013
- 
                                      
                                        por Neize Rodrigues
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              28/09/2021 21h54
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      Autoriza Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2013. Localizado em
                                          
                                              
                                                  Leis
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Leis Municipais
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Ano 2013