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Arquivo Lei nº 1796/2016
por Neize Rodrigues — última modificação 17/02/2020 22h19
Estima Receita e Fixa Despesa para o ano de 2017.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2016
Arquivo Lei nº 1797/2017
por Neize Rodrigues — última modificação 22/11/2019 23h37
Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2017
Arquivo Lei nº 1798/2017
por Neize Rodrigues — última modificação 22/11/2019 23h40
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Especiais no Orçamento 2017, no montante de R$ 251.865,45.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2017
Arquivo Lei nº 1799/2017
por Neize Rodrigues — última modificação 22/11/2019 23h42
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2017, no montante de R$ 250.000,00.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2017
Arquivo Lei nº 1800/2017
por Neize Rodrigues — última modificação 22/11/2019 23h45
Institui anistia de multa e juro, sobre os débitos tributários e não tributário, inscritos pu não em dívida ativa.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2017
Arquivo Lei nº 1801/2017
por Neize Rodrigues — última modificação 22/11/2019 23h47
Cria cargo no quadro geral de provimento de servidor efetivo, previsto na Lei Municipal nº 1573/2013.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2017
Arquivo Lei nº 1801/2017
por Neize Rodrigues — última modificação 22/11/2019 23h53
Cria cargo no quadro geral de provimento de servidor efetivo, previsto na Lei Municipal nº 1573/2013.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2017
Arquivo Lei nº 1802/2017
por Neize Rodrigues — última modificação 22/11/2019 23h55
Autoriza contratação emergencial de de Profissionais da Área de Educação.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2017
Arquivo Lei nº 1803/2017
por Neize Rodrigues — última modificação 22/11/2019 23h59
Autoriza a contratação emergencial de Psicopedagogo.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2017
Arquivo Lei nº 1804/2017
por Neize Rodrigues — última modificação 23/11/2019 00h01
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Especiais no Orçamento 2017, no montante de R$ 115.185,00.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2017
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