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Projeto de Lei nº 062
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por Neize Rodrigues
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última modificação
14/12/2022 12h11
CONCESSÃO DE USO
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Lei 2022
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Projeto de Lei nº 063
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por Neize Rodrigues
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última modificação
14/12/2022 12h12
063 - Contratação Emergencial de Profissional - Área de Saúde
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Lei 2022
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Projeto de Lei nº 064
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por Neize Rodrigues
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última modificação
14/12/2022 12h13
Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Acordo com o Município de Uruguaiana para composição de débito
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Lei 2022
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Projeto de Lei nº 065
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por Neize Rodrigues
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última modificação
14/12/2022 12h14
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2022 no montante de R$ 250.000,00
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Lei 2022
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Projeto de Lei nº 066
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por Neize Rodrigues
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última modificação
14/12/2022 12h14
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2022 no montante de R$ 728.600,00
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Lei 2022
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Projeto de Lei nº 067
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por Neize Rodrigues
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última modificação
14/12/2022 12h15
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Recupera Barra 2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Lei 2022
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Projeto de Lei nº 068
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por Neize Rodrigues
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última modificação
14/12/2022 12h16
Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação com Fundação Universidade Federal do Pampa
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Lei 2022
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Projeto de Lei nº 069
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por Neize Rodrigues
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última modificação
14/12/2022 12h17
Define o Calendário de Eventos Municipais para o ano de 2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Lei 2022
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Projeto de Lei nº 070 LOA 2023 e Anexos
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por Neize Rodrigues
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última modificação
15/12/2022 11h16
LOA 2023 e Anexos
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Lei 2022
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Projeto de Lei nº 071
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por Neize Rodrigues
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última modificação
15/12/2022 11h21
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2022 no montante de R$ 250.000,00
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Lei 2022
