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Projeto de Lei nº 065
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por Neize Rodrigues
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última modificação
14/12/2022 12h14
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2022 no montante de R$ 250.000,00
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Lei 2022
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Projeto de Lei nº 066
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por Neize Rodrigues
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última modificação
14/12/2022 12h14
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2022 no montante de R$ 728.600,00
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Lei 2022
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Projeto de Lei nº 067
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por Neize Rodrigues
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última modificação
14/12/2022 12h15
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Recupera Barra 2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Lei 2022
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Projeto de Lei nº 068
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por Neize Rodrigues
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última modificação
14/12/2022 12h16
Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação com Fundação Universidade Federal do Pampa
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Lei 2022
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Projeto de Lei nº 069
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por Neize Rodrigues
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última modificação
14/12/2022 12h17
Define o Calendário de Eventos Municipais para o ano de 2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Lei 2022
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Projeto de Lei nº 070 LOA 2023 e Anexos
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por Neize Rodrigues
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última modificação
15/12/2022 11h16
LOA 2023 e Anexos
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Lei 2022
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Projeto de Lei nº 071
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por Neize Rodrigues
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última modificação
15/12/2022 11h21
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2022 no montante de R$ 250.000,00
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Lei 2022
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Projeto de Lei nº 072
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por Neize Rodrigues
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última modificação
15/12/2022 11h22
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e atualiza a legislação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Lei 2022
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Projeto de Lei nº 073
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por Neize Rodrigues
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última modificação
15/12/2022 11h23
Altera o § 3º do art. 24, art. 28 e art. 29 da Lei Municipal nº 252/99
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Lei 2022
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Projeto de Lei nº 074
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por Neize Rodrigues
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última modificação
02/01/2023 09h12
Crédito Adicional Suplementar Câmara
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Lei 2022
