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Lei nº 2161
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/07/2023 12h45
Cria e implanta o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 025 Tramitação na Sessão Ordinária nº 010
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Lei nº 2163
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por Neize Rodrigues
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última modificação
12/07/2023 11h24
Autoriza a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento de 2023, no montante de R$ 459.870,78
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei n 036 Tramitação na Sessão Ordinária nº 012
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Lei nº 2164
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/07/2023 19h01
Altera a Lei Municipal nº 2124, que define o Calendário de Eventos Municipais para o ano de 2023.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 029 Tramitação na Sessão Ordinária nº 011
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Lei nº 2165
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por Neize Rodrigues
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última modificação
12/07/2023 11h21
Abrir Créditos Adicionais Especiais no Orçamento 2023 no montante de R$ 456.746,20
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 035 Tramitação na Sessão ordinária nº 013
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Lei nº 2166
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/08/2023 09h54
Lei nº 2166 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento de 2023, R$ 1.473.551,50
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei n 042 Tramitação na Sessão Ordinária nº 014
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Lei nº 2167
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/08/2023 09h56
Lei nº 2167 - Altera a Lei Municipal nº 2145.2023, que autorizou a aquisição e e entrega de ração bovina
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei n 046 Tramitação na Sessão Extaordinária nº 010
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Lei nº 2168
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/08/2023 09h52
Lei nº 2168 - Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo ao Médicos bolsistas do mais médicos
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei n 040 Tramitação na Sessão Ordinária nº 014
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Lei nº 2169
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por Neize Rodrigues
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última modificação
12/07/2023 11h26
Altera a Lei nº 1630.2014 e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei n 037 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 010
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Lei nº 2171
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/08/2023 09h55
Lei nº 2171 - Altera os arts 2º, 4º, 7º e 8º da lei Municipal nº 1953.2019
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei n 045 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 010
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Lei nº 2172
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por Neize Rodrigues
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última modificação
12/07/2023 11h32
Altera o Art 9º e 10º da Lei nº 1.614
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 039 Tramitação na Sessão Ordinária nº 015
