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Lei nº 2166
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/08/2023 09h54
Lei nº 2166 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento de 2023, R$ 1.473.551,50
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei n 042 Tramitação na Sessão Ordinária nº 014
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Lei nº 2171
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/08/2023 09h55
Lei nº 2171 - Altera os arts 2º, 4º, 7º e 8º da lei Municipal nº 1953.2019
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei n 045 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 010
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Lei nº 2167
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/08/2023 09h56
Lei nº 2167 - Altera a Lei Municipal nº 2145.2023, que autorizou a aquisição e e entrega de ração bovina
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei n 046 Tramitação na Sessão Extaordinária nº 010
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Lei nº 2173
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/08/2023 09h57
Lei nº 2173 - Autoriza Créditos Suplementares no valor R$ 107.100,00
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei n 047 Tramitação na Sessão Ordinária nº 016
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Lei nº 2174
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/08/2023 09h58
Lei nº 2174 - Altera o Art 17, da Lei nº 2.122 - Recuperação Fiscal - Recupera Barra 2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei n 048 Tramitação na Sessão Ordinária nº 016
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Parecer das Comissões
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/08/2023 10h01
Parecer PL nº 049 (Executivo)
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 049 Tramitação na Sessão Ordinária nº 019
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Ato Legislativo nº 046
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/08/2023 10h45
Ato Legislativo nº 046 (PL 049) Executivo
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 049 Tramitação na Sessão Ordinária nº 019
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Parecer das Comissões
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/08/2023 10h46
Parecer PL nº 050 (Executivo)
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 050 Tramitação na Sessão Ordinária nº 019
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Ato Legislativo nº 047
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/08/2023 10h47
Ato Legislativo nº 047 (PL 050) Executivo
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 050 Tramitação na Sessão Ordinária nº 019
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Parecer das Comissões
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/08/2023 10h48
Parecer PL nº 051(Executivo)
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 051 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 011