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Projeto de Lei nº 072 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 036
por Richelle Pereira — publicado 05/11/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2025
Arquivo PDF document PL nº 072 Executivo - Altera o Art 4 e parágrafo 4º da Lei 1850.2017.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 05/11/2025 12h47
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 072 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 036
Projeto de Lei nº 073 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 036
por Richelle Pereira — publicado 05/11/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2025
Arquivo PDF document PL nº 073.2025 Executivo - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 05/11/2025 12h49
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 073 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 036
Arquivo Ato Legislativo nº 060 (PL 069)
por Richelle Pereira — última modificação 05/11/2025 12h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 069 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 033
Arquivo Ato Legislativo nº 061 (PL 068)
por Richelle Pereira — última modificação 05/11/2025 12h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 068 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 033
Arquivo Lei nº 2.300
por Richelle Pereira — última modificação 19/01/2026 12h09
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2025 no montante de R$ 1.429.460,05
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2025
Arquivo PDF document Lei nº 2.239.2026 - Autoriza contratação emergencial de profissionais para área da educação.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 27/01/2026 10h00
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2026
Arquivo PDF document Lei nº 2.340.2026 - Autoriza contratação emergencial de profissionais para área da educação.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 27/01/2026 10h01
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2026
Arquivo PDF document Lei nº 2.341.2026 - Concede reposição pela perda inflacionáriaaos servidores públicos municipais.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 27/01/2026 10h01
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2026
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