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Arquivo object code PL nº 011.2026 (Executivo) - Autoriza contratação emergencial de merendeiro
por Richelle Pereira — última modificação 10/02/2026 09h42
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 011 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 004
Arquivo Cronograma Sessão Ordinária nº 002 - 09.02.2026
por Richelle Pereira — última modificação 10/02/2026 09h47
Localizado em Processo Legislativo / Cronograma das Sessões Ordinárias e Extraordinárias / Sessões Ordinárias 2026
Arquivo Cronograma Sessão Extraordinária nº 004 - 09.02.2026
por Richelle Pereira — última modificação 10/02/2026 09h48
Localizado em Processo Legislativo / Cronograma das Sessões Ordinárias e Extraordinárias / Sessões Extraordinárias 2026
Arquivo PDF document Ato Legislativo nº 012 (PL 011) Executivo - Autoriza contratação emergencial de merendeiro.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 10/02/2026 12h28
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 011 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 004
Projeto de Lei nº 006 - Tramitação na sessão Extraordinária nº 003
por Richelle Pereira — publicado 03/02/2026
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2026
Arquivo PDF document PL nº 006.2026 (Executivo) - Concede reposição pela perda inflacionária ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais..pdf
por Richelle Pereira — última modificação 03/02/2026 09h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 006 - Tramitação na sessão Extraordinária nº 003
Arquivo PDF document Parecer PL nº 006.2026 (Executivo).pdf
por Richelle Pereira — última modificação 03/02/2026 09h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 006 - Tramitação na sessão Extraordinária nº 003
Projeto de Lei nº 007 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 003
por Richelle Pereira — publicado 03/02/2026
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2026
Arquivo PDF document PL nº 007.2026 (Executivo) - Autoriza contratação emergencial de profissionais para área da educação.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 03/02/2026 09h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 007 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 003
Arquivo PDF document Parecer PL nº 007.2026 (Executivo).pdf
por Richelle Pereira — última modificação 03/02/2026 09h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 007 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 003
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