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Arquivo Lei nº 2.289
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 10h13
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 023 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007
Projeto de Lei nº 024 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007
por Richelle Pereira — publicado 10/06/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2025
Arquivo PDF document PL nº 024.2025(Executivo) Altera o inciso III,do Art. 28 e 36 da Lei 1573.2013.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 10h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 024 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007
Projeto de Lei nº 025 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007
por Richelle Pereira — publicado 10/06/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2025
Arquivo PDF document PL nº 025.2025 (executivo) Inclui o Art 51 A na Lei Complementar nº 001.2013.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 10h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 025 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007
Projeto de Lei nº 026 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007
por Richelle Pereira — publicado 10/06/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2025
Arquivo PDF document PL nº 026.2025 (Executivo) Institui o Programa de Recuperação Fiscal Recuperra Barra 2026.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 10h37
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 026 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007
Arquivo ECMAScript program Parecer das Comissões
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 10h37
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 026 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007
Arquivo Ato Legislativo nº 021 (PL 026)
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 10h38
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 026 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007
Arquivo Lei nº 2.290
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 10h39
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 026 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007
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