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Arquivo Microsoft Word Document Ato Legislativo nº 017 (PL 016) Executivo - Altera o Parágrafo 1º, do Art. 1º, da Lei nº 1.57713, que institui o Programa de Auxílio Alimentação a Servidores Municipai.word
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 11h27
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 016 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 005
Arquivo PDF document Ato Legislativo nº 017 (PL 016) Altera o Parágrafo 1º, do Art. 1º, da Lei nº 1.577.13, que institui o Programa de Auxílio Alimentação a Servidores Municipais.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 11h28
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 016 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 005
Arquivo Ato Legislativo nº 018 (PL 021)
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 10h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 021 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 010
Arquivo Ato Legislativo nº 018 (PL 014) Executivo - Regulamenta no âmbito do Município, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 11h02
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 014 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 004
Arquivo Microsoft Word Document Ato Legislativo nº 018 (PL 014) Executivo - Regulamenta, no âmbito do Município, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil.word
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 11h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 014 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 004
Arquivo Ato Legislativo nº 019 (PL 022)
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 10h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 022 - Tramitação na Sessão Extraordinária n° 007
Arquivo PDF document Ato Legislativo nº 019 (PL 017) Executivo - Autoriza contratação emergencial de motoristas e operador de máquinas.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 11h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 017 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 006
Arquivo Microsoft Word Document Ato Legislativo nº 019 (PL 017) Executivo - Autoriza contratação emergencial de Motoristas e Operador de Máquinas.word
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 11h33
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 017 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 006
Arquivo Ato Legislativo nº 020 (PL 023)
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 10h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 023 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007
Arquivo Microsoft Word Document Ato Legislativo nº 020 (PL 018) Executivo - Autoriza contratação emergencial de profissionais para área da educação.word
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 11h42
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 018 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 006
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