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Arquivo Ato Legislativo nº 024 (PL 031)
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 10h56
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 031 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 008
Arquivo Ato Legislativo nº 025 (PL 034)
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 11h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 034 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 009
Arquivo Ato Legislativo nº 026 (PL 035)
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 11h11
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 035 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 009
Arquivo PDF document Ato Legislativo nº 027 (PL 019) Alteraos incisos III e IV, do art. 3º, e o inciso III, do art. 4º, ambos da LEI MUNICIPAL Nº 1.630.2014, DE 20 DE AGOSTO DE 2014.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 11h55
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 019 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 006
Arquivo Microsoft Word Document Ato Legislativo nº 027(PL 019) Executivo - Altera os incisos III e IV Lei Municipal 1630.2014.word
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 11h54
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 019 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 006
Arquivo PDF document Ato Legislativo nº 028 (PL 024) Autoriza contratação emergencial de profissional para área da educação.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 12h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 024 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 008
Arquivo Microsoft Word Document Ato Legislativo nº 028(PL 024) Executivo - Contraação de Professor de Ciências.word
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 12h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 024 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 008
Arquivo Ato Legislativo nº 036 (PL 042)
por Richelle Pereira — última modificação 24/09/2025 11h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 042 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 021
Arquivo Ato Legislativo nº 037 (PL 047)
por Richelle Pereira — última modificação 24/09/2025 11h36
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 047 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 014
Arquivo Ato Legislativo nº 038 (PL 048)
por Richelle Pereira — última modificação 24/09/2025 11h36
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 048 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 014
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