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Lei nº 2.315
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por Richelle Pereira
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última modificação
19/01/2026 12h39
Autoriza contratação emergencial de proffissionais da área da saúde
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2025
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Lei nº 2.316
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por Richelle Pereira
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última modificação
19/01/2026 12h40
Autoriza contratação emergencial de Pedagogo
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2025
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Lei nº 2.317
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por Richelle Pereira
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última modificação
19/01/2026 12h41
Altera dispositivos da Lei nº 1573.2013 - Plano Carreira Servidores
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2025
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Lei nº 2.318
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por Richelle Pereira
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última modificação
19/01/2026 12h42
Autoriza Crédito Adicional Suplementar R$ 417.479,71
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2025
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Lei nº 2.318
-
por Richelle Pereira
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última modificação
19/01/2026 12h42
Autoriza Crédito Adicional Suplementar R$ 417.479,71
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2025
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Lei nº 2.319
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por Richelle Pereira
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última modificação
19/01/2026 12h43
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial R$ 338.677,72
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2025
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Lei nº 2.320
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por Richelle Pereira
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última modificação
19/01/2026 12h44
Referente o Convênio que Celebram acolhimento criança e adolescentes
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2025
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Lei nº 2.321
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por Richelle Pereira
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última modificação
19/01/2026 12h45
Autoriza o Município de Barra do Quaraí a firmar Protocolo de Intenções com a fundação Universidade Federal de Pelotas - UFPel, para os fins que especifica.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2025
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Lei nº 2.321
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por Richelle Pereira
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última modificação
19/01/2026 12h45
Autoriza o Município de Barra do Quaraí a firmar Protocolo de Intenções com a fundação Universidade Federal de Pelotas - UFPel, para os fins que especifica.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2025
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Projeto de Lei nº 003 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 002
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por Richelle Pereira
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publicado
20/01/2026
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última modificação
20/01/2026 10h25
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Lei 2026
