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Arquivo PDF document Parecer PL nº 002.2026 (Legislativo).pdf
por Richelle Pereira — última modificação 03/02/2026 10h05
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 002 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 003
Arquivo PDF document Parecer PL nº 002.2026 (Executivo).pdf
por Richelle Pereira — última modificação 15/01/2026 11h24
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 002 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 001
Arquivo PDF document Parecer PL nº 003.2026 (Executivo).pdf
por Richelle Pereira — última modificação 20/01/2026 11h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 003 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 002
Arquivo PDF document Parecer PL nº 004.2026 (Executivo).pdf
por Richelle Pereira — última modificação 20/01/2026 11h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 004 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 002
Arquivo PDF document Parecer PL nº 005.2026 (Executivo).pdf
por Richelle Pereira — última modificação 20/01/2026 11h16
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 005 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 002
Arquivo PDF document Parecer PL nº 006.2026 (Executivo).pdf
por Richelle Pereira — última modificação 03/02/2026 09h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 006 - Tramitação na sessão Extraordinária nº 003
Arquivo PDF document Parecer PL nº 007.2026 (Executivo).pdf
por Richelle Pereira — última modificação 03/02/2026 09h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 007 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 003
Arquivo PDF document Parecer PL nº 008.2026 (Executivo).pdf
por Richelle Pereira — última modificação 03/02/2026 09h49
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 008 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 003
Arquivo PDF document Parecer PL nº 009.2026 (Executivo).pdf
por Richelle Pereira — última modificação 03/02/2026 09h54
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 009 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 003
Arquivo PDF document Parecer PL nº 011.2026 (Executivo).pdf
por Richelle Pereira — última modificação 10/02/2026 12h27
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 011 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 004
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