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Arquivo PDF document PL nº 015.2025 (Executivo) - Altera dispositivos da Lei nº 1573.2013 - Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 09h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 015 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 006
Arquivo PDF document PL nº 016.2025 (Executivo) - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial R$ 60.000,00.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 09h31
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 016 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 006
Arquivo PDF document PL nº 017.2025 (Executivo) - Autoriza Contrataçao emergencial de Nutricionista.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 09h43
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 017 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 006
Arquivo PDF document PL nº 020.2025 - Institui o Programa de Incentivo à Produção de Hortaliças e a Melhoria da Qualidade Alimentar..pdf
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 09h56
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 020 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 010
Arquivo PDF document PL nº 021.2025 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2025, no montante de 214.826,82.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 10h00
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 021 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 010
Arquivo PDF document PL nº 022.2025(Executivo) Autoriza contratação emergencial de médico.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 10h04
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 022 - Tramitação na Sessão Extraordinária n° 007
Arquivo PDF document PL nº 023.2025(Executivo) Dispõe sobre o Sistema de Cultura.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 10h08
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 023 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007
Arquivo PDF document PL nº 024.2025(Executivo) Altera o inciso III,do Art. 28 e 36 da Lei 1573.2013.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 10h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 024 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007
Arquivo PDF document PL nº 025.2025 (executivo) Inclui o Art 51 A na Lei Complementar nº 001.2013.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 10h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 025 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007
Arquivo PDF document PL nº 026.2025 (Executivo) Institui o Programa de Recuperação Fiscal Recuperra Barra 2026.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 10h37
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 026 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007
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