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Arquivo Office Word 2007 XML document 006 - Reposição Prefeito_ Vice e agentes políticos.word
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 09h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 006 - Tramitação na sessão Extraordinária nº 003
Arquivo Microsoft Word Document Ato Legislativo nº 008 (PL 006) Executivo - Concede reposição pela perda inflacionária ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.word
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 09h48
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 006 - Tramitação na sessão Extraordinária nº 003
Arquivo PDF document PL nº 012 (Executivo) Autoriza a Abrir Crédito Adicional Suplementar R$ 100.000,00.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 10h40
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 012 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 005
Arquivo PDF document Ato Legislativo nº 014 (PL 013) Exceutivo - Autoriza Crédito Adicional Especial R$ 3.128.583,27.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 10h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 013 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 005
Arquivo Office Word 2007 XML document 014 - ANTICORRUPÇÃO.word
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 10h54
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 014 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 004
Arquivo Microsoft Word Document Ato Legislativo nº 018 (PL 014) Executivo - Regulamenta, no âmbito do Município, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil.word
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 11h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 014 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 004
Arquivo Ato Legislativo nº 018 (PL 014) Executivo - Regulamenta no âmbito do Município, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 11h02
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 014 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 004
Arquivo Office Word 2007 XML document 015 - Contratação Emergencial de Profissional - area de educação (1).word
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 11h04
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 015 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 006
Arquivo chemical/x-mdl-rdfile Parecer PL nº 015.2026 (Executivo).word
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 11h07
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 015 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 006
Arquivo PDF document Ato Legislativo nº 019 (PL 017) Executivo - Autoriza contratação emergencial de motoristas e operador de máquinas.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 11h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 017 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 006
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