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Arquivo Ato Legislativo nº 006
por Neize Rodrigues — última modificação 13/02/2023 13h14
Autoriza contratação emergencial de profissionais da área da educação
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei nº 006 Tramitação na Sessão extraordinária nº 002
Arquivo Reunião nº 007
por Neize Rodrigues — última modificação 20/06/2023 12h30
Pauta da Reunião nº 007
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Legislação Justiça e Redação / Pautas 2023
Arquivo Lei nº 1496/2012
por Neize Rodrigues — última modificação 08/10/2021 10h37
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2012.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2012
Arquivo Pauta Reunião nº 027/2021
por Neize Rodrigues — última modificação 05/10/2021 13h29
Pauta
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Legislação Justiça e Redação / Pautas 2021
Arquivo Pauta Reunião nº 035/2021
por Neize Rodrigues — última modificação 16/11/2021 14h06
Pauta Reunião nº 035-2021
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Legislação Justiça e Redação / Pautas 2021
Arquivo PDF document Lei nº 2.259 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento 2024 no montante de R$ 878.600,00.pdf
por Neize Rodrigues — última modificação 13/01/2025 12h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2024 / Projeto de Lei nº 038 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 031
Aviso de Licitação
por qua — última modificação 18/10/2017 15h28
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
PROJETO DE LEI N° 007/2026 - APROVADO POR UNANIMIDADE
por Global Informática — publicado 03/02/2026
02/02/2026: PL n° 007/2026 aprovado por unanimidade
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Projeto de Lei nº 075
por Neize Rodrigues — última modificação 02/01/2023 09h13
Altera Lei 731/2005
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 055
por Neize Rodrigues — última modificação 24/08/2023 10h54
Projeto de Lei nº 055 - Altera a Lei nº 1630/2014.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei nº 055 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 13
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