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Ato Legislativo nº 006
por
Neize Rodrigues
—
última modificação
13/02/2023 13h14
Autoriza contratação emergencial de profissionais da área da educação
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Lei 2023
/
Projeto de Lei nº 006 Tramitação na Sessão extraordinária nº 002
Reunião nº 007
por
Neize Rodrigues
—
última modificação
20/06/2023 12h30
Pauta da Reunião nº 007
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Comissão de Legislação Justiça e Redação
/
Pautas 2023
Lei nº 1496/2012
por
Neize Rodrigues
—
última modificação
08/10/2021 10h37
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2012.
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2012
Pauta Reunião nº 027/2021
por
Neize Rodrigues
—
última modificação
05/10/2021 13h29
Pauta
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Comissão de Legislação Justiça e Redação
/
Pautas 2021
Pauta Reunião nº 035/2021
por
Neize Rodrigues
—
última modificação
16/11/2021 14h06
Pauta Reunião nº 035-2021
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Comissão de Legislação Justiça e Redação
/
Pautas 2021
Lei nº 2.259 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento 2024 no montante de R$ 878.600,00.pdf
por
Neize Rodrigues
—
última modificação
13/01/2025 12h52
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Lei 2024
/
Projeto de Lei nº 038 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 031
Aviso de Licitação
por
qua
—
última modificação
18/10/2017 15h28
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
PROJETO DE LEI N° 007/2026 - APROVADO POR UNANIMIDADE
por
Global Informática
—
publicado
03/02/2026
02/02/2026: PL n° 007/2026 aprovado por unanimidade
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Projeto de Lei nº 075
por
Neize Rodrigues
—
última modificação
02/01/2023 09h13
Altera Lei 731/2005
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Lei do Executivo
/
Projetos de Lei 2022
Projeto de Lei nº 055
por
Neize Rodrigues
—
última modificação
24/08/2023 10h54
Projeto de Lei nº 055 - Altera a Lei nº 1630/2014.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Lei 2023
/
Projeto de Lei nº 055 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 13
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