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Arquivo Ato Legislativo n° 076
por Neize Rodrigues — última modificação 16/01/2024 09h45
Ato Legislativo nº 076 (PL 080) Executivo
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei n° 080 - Tramitação na Sessão Extraordinária n° 020
Arquivo PL nº 019.2026 (Executivo) - Altera os incisos III e IV, do art. 3º, e o inciso III, do art. 4º, ambos da LEI MUNICIPAL Nº 1.630.2014, DE 20 DE AGOSTO DE 2014
por Richelle Pereira — última modificação 23/03/2026 11h57
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 019 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 006
Arquivo chemical/x-mdl-rdfile Parecer das Comissões.word
por Richelle Pereira — última modificação 30/04/2026 09h53
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 020 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 010
Arquivo PDF document Ata nº 030 - Comissão de Assuntos Municipais.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 14/01/2026 12h26
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Assuntos Municipais / Atas 2025
Arquivo Microsoft Word Document Parecer PL n° 025-2026 (Executivo).word
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 12h39
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 025 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 009
Arquivo Lei nº 1924/2019
por Neize Rodrigues — última modificação 09/12/2019 00h38
Autoriza contratação emergencial de profissionai enfermeiros
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2019
Arquivo chemical/x-mdl-rdfile Parecer das Comissões.word
por Richelle Pereira — última modificação 29/04/2026 11h50
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 002 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 002
Arquivo PDF document Ato Legislativo nº 027 (PL 019) Alteraos incisos III e IV, do art. 3º, e o inciso III, do art. 4º, ambos da LEI MUNICIPAL Nº 1.630.2014, DE 20 DE AGOSTO DE 2014.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 11h55
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 019 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 006
Arquivo Lei nº 1438/2012
por Neize Rodrigues — última modificação 08/10/2021 09h10
Autoriza Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2012.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2012
Arquivo Ata nº 025
por Neize Rodrigues — última modificação 05/10/2023 12h01
Ata nº 025
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Assuntos Municipais / Atas 2023
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