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Arquivo Ato Legislativo nº 004.word
por Richelle Pereira — última modificação 29/04/2026 12h19
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 003 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 002
Arquivo Microsoft Word Document Ato Legislativo nº 021 (PL 020) Executivo - Autoriza contratação emergencial de profissional para área da educação - NUTRICIONISTA.word
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 12h04
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 020 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 006
Arquivo chemical/x-mdl-rdfile Ato Legislativo nº 015 (PL 016).word
por Richelle Pereira — última modificação 30/04/2026 09h36
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 016 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 006
PROJETO DE LEI N° 007/2026 - APROVADO POR UNANIMIDADE
por Global Informática — publicado 03/02/2026
02/02/2026: PL n° 007/2026 aprovado por unanimidade
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Lei nº 2.259 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento 2024 no montante de R$ 878.600,00.pdf
por Neize Rodrigues — última modificação 13/01/2025 12h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2024 / Projeto de Lei nº 038 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 031
Arquivo Projeto de Lei nº 075
por Neize Rodrigues — última modificação 02/01/2023 09h13
Altera Lei 731/2005
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2022
Arquivo Lei nº 2.231
por Global Informática — última modificação 22/04/2024 10h01
Autoriza contratação emergencial de profissionais área da educação
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei nº 012 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007 / Lei nº 2.231
Arquivo Projeto de Lei nº 055
por Neize Rodrigues — última modificação 24/08/2023 10h54
Projeto de Lei nº 055 - Altera a Lei nº 1630/2014.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei nº 055 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 13
Arquivo PDF document Pauta nº 035 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 14/01/2026 11h24
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Legislação Justiça e Redação / Pautas 2025
Arquivo Lei nº 1442/2012
por Neize Rodrigues — última modificação 08/10/2021 09h18
Credito especial no Orçamento de 2012.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2012
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