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Arquivo Projeto de Lei nº 075
por Neize Rodrigues — última modificação 02/01/2023 09h13
Altera Lei 731/2005
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2022
Projeto de Lei nº 075 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 024
por Richelle Pereira — publicado 14/01/2026 — última modificação 14/01/2026 09h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2025
Arquivo Projeto de Lei nº 076
por Neize Rodrigues — última modificação 02/01/2023 09h13
Altera Calendário de Eventos
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2022
Projeto de Lei nº 076 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 042
por Richelle Pereira — publicado 14/01/2026
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2025
Projeto de Lei nº 077 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 042
por Richelle Pereira — publicado 14/01/2026
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2025
Projeto de Lei nº 078 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 042
por Richelle Pereira — publicado 14/01/2026
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2025
Projeto de Lei nº 079 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 025
por Richelle Pereira — publicado 14/01/2026
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2025
Projeto de Lei nº 080/2023 - Contratação Visitadores do PIM
por Global Informática — publicado 21/11/2023
20/11/2023: Projeto de Lei nº 080/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Projeto de Lei nº005
por Neize Rodrigues — última modificação 09/01/2023 13h23
Declaração Cidades Irmãs Valença
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei nº 005 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 001
Arquivo Projeto Lei nº 034
por Neize Rodrigues — última modificação 23/06/2023 09h08
Projeto de Lei nº 034 - Cria cargo na Lei Municipal nº 252/1999, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, institui o respectivo quadro de cargos
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei nº 034 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 009
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