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Projeto de Lei nº 025 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 018
por Neize Rodrigues — publicado 09/07/2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2024
Projeto de Lei nº 004 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 003
por Neize Rodrigues — publicado 11/02/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2025
Projeto de Lei nº 003 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 002
por Neize Rodrigues — publicado 31/01/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2025
Projeto de Lei nº 001 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 001
por Neize Rodrigues — publicado 22/01/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Legislativo / Projetos de Lei 2025
Arquivo Lei nº 2040/2021
por Neize Rodrigues — última modificação 20/07/2022 08h36
Autoriza o Executivo a realizar concessão de direito reai de uso de bem municipal
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2021
Projeto de Lei nº 065 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 019
por Richelle Pereira — publicado 07/10/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2025
Projeto de Lei nº 064 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 019
por Richelle Pereira — publicado 07/10/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2025
Projeto de Lei nº 063 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 030
por Richelle Pereira — publicado 07/10/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2025
Projeto de Lei nº 062 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 018
por Richelle Pereira — publicado 07/10/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2025
Projeto de Lei nº 057 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 017
por Richelle Pereira — publicado 10/09/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2025
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