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Arquivo PDF document Lei nº 2.341.2026 - Concede reposição pela perda inflacionáriaaos servidores públicos municipais.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 27/01/2026 10h01
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2026
Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
por Marcia Regazzon — publicado 08/12/2025 — última modificação 08/12/2025 12h37
Localizado em Transparência / Lei Geral de Proteção de Dados / Regulamentação
Arquivo Lei nº 1236
por Neize Rodrigues — última modificação 13/02/2023 13h15
Autoriza contratação emergencial de profissionais da área da educação
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei nº 006 Tramitação na Sessão extraordinária nº 002
Arquivo Lei nº 1410/2012
por Neize Rodrigues — última modificação 07/10/2021 11h31
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2012
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2012
Arquivo Lei nº 1411/2012
por Neize Rodrigues — última modificação 07/10/2021 11h32
Altera Nomenclatura de órgãos e remanejamento
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2012
Arquivo Lei nº 1412/2012
por Neize Rodrigues — última modificação 07/10/2021 11h33
1412- Abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2012.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2012
Arquivo Lei nº 1413/2012
por Neize Rodrigues — última modificação 07/10/2021 11h34
Abrir crédito adicional suplementar no Orçamento de 2012.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2012
Arquivo Lei nº 1414/2012
por Neize Rodrigues — última modificação 07/10/2021 11h34
Referenda Contrato Hospital Bella Union
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2012
Arquivo Lei nº 1415/2012
por Neize Rodrigues — última modificação 07/10/2021 11h35
Abrir crédito adicional suplementar no Orçamento de 2012.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2012
Arquivo Lei nº 1416/2012
por Neize Rodrigues — última modificação 07/10/2021 11h36
Abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2012.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2012
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