Lei Geral de Proteção de Dados
Em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Câmara Municipal de Barra do Quaraí-RS adota medidas técnicas e administrativas para garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais tratados no âmbito de suas atividades.
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é o responsável por orientar, prestar esclarecimentos e adotar providências referentes à proteção de dados.
Encarregado de Dados (DPO): Márcia Martins Regazzon
Canais de Comunicação:
➢E-mail: camarabq.lpgd@yahoo.com
➢Telefone: (55) 98121-1848
➢Atendimento presencial: Às segunda-feiras, das 8h às 12h30.
➢Atendimento online e telefónico: Às segundas, quartas e sextas-feiras, das 8h às 12h30.
Os titulares de dados pessoais podem utilizar esses canais para:
➢ Solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais;
➢Requerer a atualização, retificação ou exclusão de dados;
➢ Apresentar sugestões, reclamações ou exercer seus direitos previstos na LGPD.