Audiência Pública Free Shop

por qua — última modificação 18/10/2017 15h28

Na agenda da Audiência Pública sobre os Free Shops, a representação da Câmara Municipal de Barra do Quaraí, Vereadores Fernando Alonso e Fernando Balbuena, participaram de reunião com o Governador Sartori, com Deputado Federal Marco Maia, Deputado Estadual Nelsinho Metalúrgico, prefeitos, vereadores e empresários das cidades gaúchas de fronteira.
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A expectativa de implantação das lojas francas nas cidades gêmeas das faixas de fronteira foi amplamento debatida visto que passados cinco anos da regulamentação da lei federal que autorizou a instalação de free shops para a venda de mercadoria nacional ou estrangeira nessas localidades, na prática, os municípios fronteiriços continuam esperando a finalização dos procedimentos legais. O assunto mobilizou lideranças políticas e empresariais de oito cidades de fronteira com o Uruguai e a Argentina e levou uma comitiva em busca de apoio a uma reunião com o governador José Ivo Sartori.
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O principal entrave para que a lei saia do papel está na Receita Federal, que ainda não implantou o sistema necessário para o controle das mercadorias comercializadas. O Serviço Federal de Processamento de Dados finalizou 80% do software e aguarda a autorização da Receita Federal para a integração com os outros setores, conforme revelou Glênio Pereira, representante do Serpro.