Presidente fala sobre free shops
Nesse sentido, Carlinhos Canjiquinha comentou que "a nossa cidade oferece muitas curiosidades ao turista que vem de longe, como cruzar o limite de três países, conhecer a vida e os costumes dos "ermanos", suas termas, seus valores, usar uma moeda diferente e tentar falar uma língua diferente e fazer compras".
Segundo o Presidente da Câmara, a importância do free shop está na capacidade de promover a estruturação de um centro turístico em nossa fronteira.
"O comerciante barrense que compareceu à reunião mostrou-se interessado e participativo, porque entende o alcance do que se está tratando: uma nova fisionomia turística para o nosso comércio", finalizou.
Em agosto de 2014, o vereador Valdemar Alves (PT) reuniu
diversos segmentos do comércio barrense para debater assuntos que concernem à futura instalações de free shop em território brasiliero.
"Nossa preocupação é de proteger o empresário e comerciante da cidade, através de legislação específica, para evitar a exploração capitalista de empresas que venham de outros lugares se instalar nesse momento na cidade. Desejamos dar preferência para aqueles que há muito tempo vem acreditando e investindo em nossa cidade".
Valdemar salientou que torna-se complexo impedir o investimento de outros, mas há formas legais de se criar certas barreiras que beneficiem os locais. Essa opinião do vereador vem de encontro ao pensamento da maioria dos que estiveram presentes.
Sessão 27 de maio de 2014
Carta Aberta do Comércio sobre a Operação Militar Ágata 8 – O Presidente da Câmara, Valdemar Alves considerou de grande importância a manifestação dos comerciantes e determinou fazer um ofício para acompanhar a moção do comércio da Barra do Quarai.
Congratulou-se com a inciativa declarando que “nossos comerciantes passaram por um momento bastante delicado durante essa Operação Ágata 8” que aconteceu justamente em um momento em que o comércio estava se reestruturando, crescendo e, sobretudo, gerando empregos.
“Por muito pouco o comerciante não teve que demitir seus empregados. Felizmente, estamos voltando à normalidade, mas, há preocupação quanto ao futuro em relação a esse tipo de barreira. Pessoas chegaram a ficar uma hora paradas para simplesmente passar a ponte até Bella Unión, nossa cidade gêmea que o Governo Federal reconhece como tal; isso é algo incabível” afirmou o Presidente da Câmara de Vereadores.
Sessão 15 de abril de 2014
A União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS) que presta consultoria jurídica para a Câmara Municipal da Barra do Quaraí emitiu parecer sobre os aspectos constitucionais e legais acerca da contratação com a empresa CIEE (Centro Integração Empresa-Escola) para a intermediação dos contratos de estágio. A entidade considera que a Constituição da República obriga a Administração Pública a realizar procedimento licitátório nas contratações com o particular. Diz o parecer: “Dispensar licitação fora das hipóteses legais pode caracterizar crime, sem prejuízo de eventual aforamento de ação civil pública para devolução de valores, bem como imposição de débito pelo Tribunal de Contas do Estado. Em falando de CIEE, o Tribunal de Contas do Estado tem frequentemente apontado e gerado imposição de valores aos administradores que não façam o prévio processo licitatório”. Por fim, o documento conclue com este alerta: “Recomenda-se a imediata rescisão de todos os contratos de estágio e, a posteriori, recomenda-se que seja procedida com a licitação para que se possa contratar os estagiários”. Para adequar-se a essa exigência, o Presidente da Câmara de Vereadores, Valdemar Alves, baixou a portaria nº 038/2014, nomeando a Comissão Especial de Licitação e solicitou agilidade para o que se possa, o quanto antes, efetuar a contratação dos estagiários.