Projetos de Lei 2026

por Richelle Pereira — publicado 14/01/2026 10h49, última modificação 14/01/2026 10h49

Projeto de Lei nº 001 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 001

Projeto de Lei nº 001 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 001 - Leia mais…

Projeto de Lei nº 002 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 001

Projeto de Lei nº 002 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 001 - Leia mais…

Projeto de Lei nº 003 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 002

Projeto de Lei nº 003 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 002 - Leia mais…

Projeto de Lei nº 004 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 002

Projeto de Lei nº 004 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 002 - Leia mais…

Projeto de Lei nº 005 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 002

Projeto de Lei nº 005 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 002 - Leia mais…

Projeto de Lei nº 006 - Tramitação na sessão Extraordinária nº 003

Projeto de Lei nº 006 - Tramitação na sessão Extraordinária nº 003 - Leia mais…

Projeto de Lei nº 007 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 003

Projeto de Lei nº 007 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 003 - Leia mais…

Projeto de Lei nº 008 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 003

Projeto de Lei nº 008 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 003 - Leia mais…

Projeto de Lei nº 009 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 003

Projeto de Lei nº 009 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 003 - Leia mais…

Projeto de Lei nº 010 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 002

Projeto de Lei nº 010 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 002 - Leia mais…

Projeto de Lei nº 011 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 004

Projeto de Lei nº 011 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 004 - Leia mais…

Projeto de Lei nº 012 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 005

Projeto de Lei nº 012 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 005 - Leia mais…

Projeto de Lei nº 013 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 005

Projeto de Lei nº 013 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 005 - Leia mais…

Projeto de Lei nº 014 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 004

Projeto de Lei nº 014 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 004 - Leia mais…

Projeto de Lei nº 015 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 006

Projeto de Lei nº 015 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 006 - Leia mais…

Projeto de Lei nº 016 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 005

Projeto de Lei nº 016 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 005 - Leia mais…

Projeto de Lei nº 017 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 006

Projeto de Lei nº 017 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 006 - Leia mais…

Projeto de Lei nº 018 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 006

Projeto de Lei nº 018 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 006 - Leia mais…

Projeto de Lei nº 019 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 006

Projeto de Lei nº 019 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 006 - Leia mais…

Projeto de Lei nº 020 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 006

Projeto de Lei nº 020 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 006 - Leia mais…

Projeto de Lei nº 021 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 007

Projeto de Lei nº 021 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 007 - Leia mais…

Projeto de Lei nº 022 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 007

Projeto de Lei nº 022 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 007 - Leia mais…

Projeto de Lei nº 023 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 007

Projeto de Lei nº 023 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 007 - Leia mais…

Projeto de Lei nº 024 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 008

Projeto de Lei nº 024 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 008 - Leia mais…

Projeto de Lei nº 025 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 009

Projeto de Lei nº 025 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 009 - Leia mais…

Projeto de Lei nº 026 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007

Projeto de Lei nº 026 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007 - Leia mais…

Projeto de Lei nº 027 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007

Projeto de Lei nº 027 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007 - Leia mais…

Projeto de Lei nº 028 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 008

Projeto de Lei nº 028 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 008 - Leia mais…

Ações do documento