Projeto de Lei nº 016 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 005

por Richelle Pereira — publicado 23/03/2026 11h48, última modificação 23/03/2026 11h48

PL nº 016.2026 (Executivo) - Altera o Parágrafo 1º, do Art. 1º, da Lei nº 1.577.13, que Institui o Programa de Auxílio Alimentação a Servidores Municipais

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