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Arquivo PDF document Formulário (pdf)
por Marcia Regazzon última modificação 08/12/2025 12h54
Localizado em Transparência / Lei Geral de Proteção de Dados / Formulário para Manifestação ou Solicitação de Tratamento de Dados
Arquivo ODT document Formulário (odt)
por Marcia Regazzon última modificação 08/12/2025 12h55
Localizado em Transparência / Lei Geral de Proteção de Dados / Formulário para Manifestação ou Solicitação de Tratamento de Dados
Acompanhamento das Manifestações ou Solicitações
por Marcia Regazzon publicado 08/12/2025
Localizado em Transparência / Lei Geral de Proteção de Dados
Novembro
por Marcia Regazzon publicado 11/12/2025
Localizado em Transparência / Diário Oficial / Ano 2025
Arquivo 11/12/2025
por Marcia Regazzon última modificação 11/12/2025 14h40
Dispensa de licitação - Fornecimento água
Localizado em Transparência / / Ano 2025 / Novembro
Arquivo PCA atualizado
por Marcia Regazzon última modificação 22/12/2025 10h25
Atualizado com a inclusão de contratação de serviços bancários.
Localizado em Transparência / Plano de Contratações Anuais / PCA 2025
Arquivo Octet Stream Aviso de dispensa
por Marcia Regazzon última modificação 29/12/2025 13h07
Localizado em Transparência / / Serviços Bancários / Aviso de Dispensa
Regulamentação
por Marcia Regazzon publicado 08/12/2025 última modificação 08/12/2025 12h36
Localizado em Transparência / Lei Geral de Proteção de Dados
Formulário para Manifestação ou Solicitação de Tratamento de Dados
por Marcia Regazzon publicado 08/12/2025 última modificação 08/12/2025 13h00
O formulário poderá ser impresso e entregue à Encarregada pela Proteção de Dados Pessoais, presencialmente, às segundas-feiras, das 8h às 12h30, na Câmara Municipal, ou preenchido e enviado para o e-mail: camarabq.lgpd@yahoo.com
Localizado em Transparência / Lei Geral de Proteção de Dados
Serviços Bancários
por Marcia Regazzon publicado 29/12/2025
Localizado em Transparência / / Contratações Direta / Dispensas - 2025