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Arquivo PCA atualizado
por Marcia Regazzon — última modificação 22/12/2025 10h25
Atualizado com a inclusão de contratação de serviços bancários.
Localizado em Transparência / Plano de Contratações Anuais / PCA 2025
Arquivo Octet Stream Aviso de dispensa
por Marcia Regazzon — última modificação 29/12/2025 13h07
Localizado em Transparência / … / Serviços Bancários / Aviso de Dispensa
Regulamentação
por Marcia Regazzon — publicado 08/12/2025 — última modificação 08/12/2025 12h36
Localizado em Transparência / Lei Geral de Proteção de Dados
Formulário para Manifestação ou Solicitação de Tratamento de Dados
por Marcia Regazzon — publicado 08/12/2025 — última modificação 08/12/2025 13h00
O formulário poderá ser impresso e entregue à Encarregada pela Proteção de Dados Pessoais, presencialmente, às segundas-feiras, das 8h às 12h30, na Câmara Municipal, ou preenchido e enviado para o e-mail: camarabq.lgpd@yahoo.com
Localizado em Transparência / Lei Geral de Proteção de Dados
Serviços Bancários
por Marcia Regazzon — publicado 29/12/2025
Localizado em Transparência / … / Contratações Direta / Dispensas - 2025
Aviso de Dispensa
por Marcia Regazzon — publicado 29/12/2025
Localizado em Transparência / … / Dispensas - 2025 / Serviços Bancários
Ano 2022
por Marcia Regazzon — publicado 28/01/2022
Localizado em Transparência / Diário Oficial
Arquivo 7ª ed. 2022
por Marcia Regazzon — última modificação 16/02/2022 13h00
Localizado em Transparência / Carta de Serviços ao Usuário
Setembro
por Marcia Regazzon — publicado 18/12/2023
Localizado em Transparência / Diário Oficial / Ano 2023
Outubro
por Marcia Regazzon — publicado 04/10/2023
Localizado em Transparência / Diário Oficial / Ano 2023
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