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Arquivo Ato Legislativo nº 039
por Neize Rodrigues — última modificação 06/11/2024 12h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2024 / Projeto de Lei nº 040 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 018
Arquivo Ato Legislativo nº 039
por Neize Rodrigues — última modificação 04/07/2023 10h02
PL nº 042 - Executivo - Autoriza o Poder Executivo Abrir Créditos Suplementares R$ 1.473.551,50
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei n 042 Tramitação na Sessão Ordinária nº 014
Arquivo Ato Legislativo nº 040
por Neize Rodrigues — última modificação 06/11/2024 13h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2024 / Projeto de Lei nº 041 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 018
Arquivo Ato Legislativo nº 042
por Neize Rodrigues — última modificação 04/07/2023 09h50
PL nº 039 Executivo - Altera o Art. 9º e 10º da Lei nº 1614/2014
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei nº 039 Tramitação na Sessão Ordinária nº 015
Arquivo PDF document Ato Legislativo nº 043
por Neize Rodrigues — última modificação 15/01/2025 12h07
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2024 / Projeto de Lei nº 045- Tramitação na Sessão Extraordinária nº 019
Arquivo Ato Legislativo nº 043
por Neize Rodrigues — última modificação 04/07/2023 10h13
PL nº 047( Executivo) - Autoriza créditos suplementares e especiais R$107.100,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei n 047 Tramitação na Sessão Ordinária nº 016
Arquivo Ato Legislativo nº 44
por Neize Rodrigues — última modificação 16/01/2025 09h24
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2024 / Projeto de Lei nº 046 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 020
Arquivo Ato Legislativo nº 044
por Neize Rodrigues — última modificação 04/07/2023 10h16
PL nº 048 (Executivo) - Alteração vencimento REFIS
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei n 048 Tramitação na Sessão Ordinária nº 016
Arquivo Ato Legislativo nº 045
por Neize Rodrigues — última modificação 17/01/2024 12h01
(PL 004)Legislativo
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei nº 004 Tramitação na Sessão Ordinária nº 018
Arquivo Ato Legislativo nº 045
por Neize Rodrigues — última modificação 15/01/2025 11h55
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2024 / Projeto de Lei nº 043 - Tramitação na sessão ordinária nº 039
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