por Marcia Regazzon
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publicado
08/12/2025
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última modificação
08/12/2025 12h46
PREVlSÃO LEGAL: Art, 41, §1º da LGPD.
O encarregado pela Proteção de Dados Pessoais atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
ENCARREGADA: Márcia Martins Regazzon
CANAIS DE COMUNICAÇÃO:
➢E-mail: camarabq.lpgd@yahoo.com
➢Telefone: (55) 98121-1848
➢Atendimento presencial: Às segunda-feiras, das 8h às 12h30.
➢Atendimento online e telefónico: Às segundas, quartas e sextas-feiras, das 8h às 12h30.
Os titulares de dados pessoais podem utilizar esses canais para solicitar acesso, correção, exclusão ou anonimização de seus dados pessoais, bem como o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
Além disso, podem requerer a revogação do consentimento, obter informações sobre o compartilhamento de dados e exercer os demais direitos previstos na LGPD.
Localizado em
Transparência
/
Lei Geral de Proteção de Dados
